MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

Conselho especial considera válidos decretos sobre auxílios de militares e bombeiros

foram além do exercício do poder regulamentar conferido ao Governador do Distrito Federal, contrariando a Constituição Federal

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

Inconstitucional à luz do Supremo Tribunal Federal como poder contramajoritário da sociedade. Analisar-se-á a

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Amapá bate recorde de nepotismo

Processo civil e direito empresarial. Contrato de fomento mercantil (factoring ).

Execução de título executivo extrajudicial.

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Busato critica discursos diferentes de Lula e Mercadante

Ou o líder do governo no Senado descumpriu um compromisso de campanha do PT ou o presidente Lula não teve força suficiente para fazer valer o seu compromisso com a Nação brasileira.

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Custas. Remissão. Honorários advocatícios. Descabimento.

Não cabe a condenação da Fazenda Pública a honorários advocatícios quando o pedido de cancelamento da execução deu-se em decorrência de edição de lei que concedeu remissão ao crédito executado, após o ajuizamento da demanda.

Decisão do TJSP desobriga município de pavimentar avenida

?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de

Lei nº 12.115 de 10 de Dezembro de 2009

Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Processual civil, tributário e civil. Alienação de automóvel antes do redirecionamento de executivo fiscal contra sócio-gerente. Fraude à execução. Inocorrência. Procedência.

Sentença Civil.

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário